Códigos e Estatutos
Estatuto do Idoso – Inf. Meia Entrada
Estatuto da Criança e do Adolescente (74 a 82)
Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013)
Estatuto da pessoa portadora de deficiência
Direito da Mulher
Protocolo NÃO É NÃO (Lei 14.786/2023)
Meia Entrada
Lei que dispõe da Meia Entrada (Lei 12.933 de 2013)
Regulamenta a Meia Entrada (DEC 8.537/2015)
Lei Rouanet – Incentivo a cultura (PRONAC)
Lei 8313 de 23 de dezembro de 1991
Portaria Santa Maria (Min. da Justiça) – Informações ao consumidor / Eventos
Portaria 3083 de setembro de 2013
Registro na Carteira de Trabalho e Nota Contratual
Portaria 671 de 8 de novembro de 2021
Trabalho aos domingos
Med Provisória 388 de 5 de setembro de 2007
Incêndios e Desastres
Diretrizes Gerais de Combate a incêndios e desastres